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Projeção da Farmacopéia Popular do Cerrado na construção de um arcabouço jurídico para a prática da medicina tradicional do Cerrado

No âmbito do artigo 8j da Convenção da Diversidade Biológica – CDB, a Farmacopéia Popular do Cerrado é autodenominada por raizeiras e raizeiros do Cerrado como um sistema sui generis de registro de conhecimentos tradicionais, por respeitar, preservar e manter conhecimentos, inovações e práticas das comunidades locais e povos indígenas; e um código de conduta de raizeiras e raizeiros para o manejo sustentável das plantas medicinais do Cerrado e a preservação ambiental.

No âmbito do artigo 10c da CDB, a Farmacopéia Popular do Cerrado contribui com a identificação e uso sustentável dos recursos naturais; e mantém vivo o uso costumeiro de plantas medicinais do Cerrado na prática da medicina tradicional.

No âmbito do Protocolo de Nagoya, a Farmacopéia Popular do Cerrado é uma referência para a legislação nacional de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios; um marco de referência para a identificação de origem dos recursos naturais do Cerrado; e um Protocolo Comunitário para a proteção, promoção e manutenção dos conhecimentos tradicionais associados ao uso dos recursos genéticos do Cerrado.

No âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, a Farmacopéia Popular do Cerrado é um instrumento político para a validação de conhecimentos tradicionais associados ao uso de plantas medicinais.

No âmbito da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, a Farmacopéia Popular do Cerrado é uma iniciativa de boas práticas de salvaguarda para a transmissão de conhecimentos tradicionais sobre o ofício de raizeiras e raizeiros do Cerrado.



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