20/03/2016
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publicado por Pacari
Visita à comunidade tradicional de Savanadurga, Bengalore, Índia.
20/03/2016
Visita à comunidade tradicional de Savanadurga, Bengalore, Índia.
O novo Marco Legal sobre a Biodiversidade Brasileira, a Lei 13.123, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. A Lei foi sancionada pelo governo federal em 20 de maio de 2015 e substitui a antiga legislação nacional, a Medida Provisória 2186-16/2001.
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