Registro do ofício de raizeiras e raizeiros do Cerrado como patrimônio cultural imaterial
A proposta do pedido de registro do “Ofício de Raizeiras e Raizeiros do Cerrado” como um patrimônio cultural imaterial teve início após o 4ª Encontro de Parteiras, Benzedeiras e Raizeiras do Cerrado, realizado em 2004, na cidade de Goiás (GO). O encontro foi promovido pela Articulação Pacari em parceria com várias organizações da sociedade civil.
Em 2005, a Articulação Pacari iniciou os contatos com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com o apoio da Sra. Cristina Maria do Amaral Azevedo, então coordenadora técnica do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente – MMA, com o objetivo de iniciar a instauração do processo administrativo de solicitação do registro.
Em abril de 2009, a Articulação Pacari, representada por sua personalidade jurídica, a Associação Pacari, e com anuência de raizeiras e raizeiros, representantes do ofício que mantêm vivas as práticas tradicionais relacionadas ao cuidado com a saúde e manejo de ambientes naturais, apresenta formalmente o pedido de registro ao IPHAN.
Ainda em 2009, a Articulação Pacari celebra uma parceria com a organização não governamental A Casa Verde, e juntas, apresentam o projeto “Ofício de Raizeiras e Raizeiros do Cerrado: levantamento preliminar” ao IPHAN, sendo A Casa Verde, a entidade proponente do mesmo.
Raizeiro coletando Arnica – Vale do Jequitinhonha, MG
O projeto se constitui em uma pesquisa participativa sobre os saberes e fazeres do ofício de raizeiras e raizeiros do Cerrado. O objetivo é conhecer a realidade desse ofício, ou seja, como raizeiras e raizeiros aprendem a manejar e fazer o uso das plantas medicinais; o que pensam e sentem em relação às suas práticas de cura; qual o papel das rezas e benzimentos; como é feito o preparo dos remédios caseiros; quais são, hoje, os principais desafios para a continuidade do ofício, dentre outros aspectos.
O projeto foi realizado em seis etapas:
- Identificação e articulação de raizeiras e raizeiros nas regiões do Cerrado de Minas Gerais e Goiás, bem como de demais atores sociais relevantes;
- Levantamento e organização de material bibliográfico e audiovisual já produzido sobre o tema (livros, folders, vídeos etc.);
- Entrevistas e filmagem com raizeiras e raizeiros;
- Socialização, análise e sistematização participativa do levantamento preliminar de informações sobre o ofício;
- Produção do texto descritivo sobre o ofício, com base nos resultados da pesquisa;
- Edição final e participativa dos produtos do projeto (texto descritivo do ofício, vídeo e site para divulgação dos resultados da pesquisa).
O projeto foi concluído em outubro de 2011, e os seus resultados serão apresentados ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para decisão sobre a pertinência ou não do registro do ofício como um bem cultural imaterial.
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O novo Marco Legal sobre a Biodiversidade Brasileira, a Lei 13.123, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. A Lei foi sancionada pelo governo federal em 20 de maio de 2015 e substitui a antiga legislação nacional, a Medida Provisória 2186-16/2001.