RECEBA NOVIDADES VIA:

Em Foco

28/03/2016

Marco Legal da Biodiversidade Brasileira – Lei 13.123/2015

publicado por

Kalunga 062 O novo Marco Legal sobre a Biodiversidade Brasileira, a Lei 13.123, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. A Lei foi sancionada pelo governo federal em 20 de maio de 2015 e substitui a antiga legislação nacional, a Medida Provisória 2186-16/2001.
Clique para ler o texto completo »